Herança e doação pagam imposto — e ele muda por estado.

O ITCMD com a alíquota vigente e a lei citada, estado por estado — os 26 estados e o DF.

Preencha o valor do bem.

Estado por estado

  • Acre AC Herança: 0% a 7% (progressivo) · Doação: 2% a 8% (progressivo)
  • Alagoas AL Herança: 4% a 8% (progressivo) · Doação: 1% a 2% (progressivo)
  • Amapá AP Herança: 2% a 6% (progressivo) · Doação: 2% a 4% (progressivo)
  • Amazonas AM Herança: 0% a 4% (progressivo) · Doação: 0% a 4% (progressivo)
  • Bahia BA Herança: 0% a 8% (progressivo) · Doação: 3% a 4% (progressivo)
  • Ceará CE Herança: 2% a 8% (progressivo) · Doação: 2% a 8% (progressivo)
  • Distrito Federal DF Herança: 4% a 6% (progressivo) · Doação: 4% a 6% (progressivo)
  • Espírito Santo ES Herança: 4% · Doação: 4%
  • Goiás GO Herança: 2% a 8% (progressivo) · Doação: 2% a 8% (progressivo)
  • Maranhão MA Herança: 3% a 7% (progressivo) · Doação: 1% a 2% (progressivo)
  • Mato Grosso MT Herança: 0% a 8% (progressivo) · Doação: 0% a 8% (progressivo)
  • Mato Grosso do Sul MS Herança: 6% · Doação: 3%
  • Minas Gerais MG Herança: 5% · Doação: 5%
  • Paraná PR Herança: 4% · Doação: 4%
  • Paraíba PB Herança: 2% a 8% (progressivo) · Doação: 2% a 8% (progressivo)
  • Pará PA Herança: 2% a 6% (progressivo) · Doação: 2% a 4% (progressivo)
  • Pernambuco PE Herança: 0% a 8% (progressivo) · Doação: 0% a 8% (progressivo)
  • Piauí PI Herança: 2% a 6% (progressivo) · Doação: 2% a 4% (progressivo)
  • Rio Grande do Norte RN Herança: 3% a 6% (progressivo) · Doação: 3% a 6% (progressivo)
  • Rio Grande do Sul RS Herança: 0% a 6% (progressivo) · Doação: 3% a 4% (progressivo)
  • Rio de Janeiro RJ Herança: 4% a 8% (progressivo) · Doação: 4% a 8% (progressivo)
  • Rondônia RO Herança: 2% a 4% (progressivo) · Doação: 2% a 4% (progressivo)
  • Roraima RR Herança: 4% · Doação: 4%
  • Santa Catarina SC Herança: 1% a 7% (progressivo) · Doação: 1% a 7% (progressivo)
  • Sergipe SE Herança: 0% a 8% (progressivo) · Doação: 0% a 8% (progressivo)
  • São Paulo SP Herança: 4% · Doação: 4%
  • Tocantins TO Herança: 2% a 8% (progressivo) · Doação: 2% a 8% (progressivo)

Perguntas frequentes

O que é o ITCMD?

É o imposto estadual sobre heranças (causa mortis) e doações. Cada estado define a própria alíquota, limitada a 8% pela Resolução 9/1992 do Senado — e a EC 132/2023 tornou a progressividade obrigatória, o que vem mudando as leis estaduais.

Herança e doação pagam a mesma alíquota?

Depende do estado: alguns usam a mesma tabela para os dois fatos, outros cobram menos na doação. A página de cada estado mostra as duas.

Sobre qual valor o imposto é calculado?

Sobre o valor do bem aceito pela fazenda estadual — em imóvel, normalmente o valor venal, uma pauta da SEFAZ ou avaliação administrativa, o que costuma acompanhar o valor de mercado.

Esta é uma estimativa informativa, não um cálculo oficial. A base de cálculo real depende da avaliação aceita pela SEFAZ (valor venal, pauta ou avaliação administrativa), e as isenções listadas NÃO são aplicadas automaticamente — cada uma tem condições próprias na lei. Alíquotas mudam por lei estadual; confirme na SEFAZ do estado ou com um advogado antes de decidir. Última conferência da legislação: 10/08/2026.

Quanto vale seu imóvel? → · Laudo PTAM → · Simulador de ITBI → · Preços reais por bairro ↗

O ITCMD incide sobre o valor do imóvel. Comece por ele.

Fundamente o valor no inventário ou na doação com a mediana real de vendas da região — não com anúncio.